Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Multa por embargos de declaração protelatórios.

Não estando configurada a sonegação da tutela jurisdicional, permanece incólume o artigo 93, IX, da Constituição Federal, apontado como violado.

TJ garante direito de idoso receber fraldas geriátricas de prefeitura

O idoso, que é aposentado, declarou-se hipossuficiente, não podendo arcar com os custos das fraldas

Adoção dirigida é permitida apenas em 3 situações

De acordo com a magistrada, o ?intuito personae? ou adoção dirigida só é legal quando ocorre um pedido de adoção unilateral

Negada revogação da prisão preventiva de técnica de enfermagem

Pedido de revogação do decreto de prisão preventiva feito pela defesa da técnica em enfermagem

Ação rescisória. Inovação na lide. Inocorrência. Pedido do recurso extraordinário menos abrangente do que o da petição inicial. Relação de continência e não de prejudicialidade. Energia elétrica.

Plano de saúde deve fornecer remédio ministrado a domicílio para paciente com câncer de mama

A Unimed interpôs agravo de instrumento contra a decisão, alegando que o contrato não previa cobertura de uso contínuo de medicamentos no ambiente domiciliar.

Estado e Município devem fornecer medicamento experimental, quando adequado ao tratamento

Suspenso reajuste da tabela SUS que resultaria em danos de quase um bilhão aos cofres públicos

Aposentada tem pedido negado para acumulação tríplice de benefícios

A juíza indeferiu o pedido.

Vigilante que trabalhava desarmado não tem reconhecido direito ao adicional de periculosidade

O pedido foi julgado improcedente.

Covid-19: suposto atraso em resultado de exame não gera dever de indenizar

O pedido foi julgado improcedente.

Sentença Estrangeira contestada. Divórcio

Indeferimento do Pedido de Homologação.

Agravo. recurso especial.

Pedido de assistência. Interesse jurídico.

Recurso de revista. Gestante.

Indenização substitutiva. Pedido de demissão.

Juiz aplica artigo 8º da CLT para resolver caso de estabilidade convencional

Juiz julgou procedente pedido de reintegração do trabalhador, entendendo estarem presentes no caso

União questiona decisão que permitiu aumento salarial para procuradores da Fazenda Nacional

Prefeitura deverá contratar professor de Libras

Deverá ser contratado o professor no prazo de 120 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais

Suspensa cobrança de taxa da Telesp pelo DER paulista por uso da margem das estradas

Clínica de estética deve pagar tratamento de paciente por infecção hospitalar

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu que a clínica Performance Place Centro de Cirurgia Plástica, de Goiânia, deve depositar R$ 697,50, em favor de J. O. B, moradora de Balsas.

Finasa reconhece desacerto operacional e indeniza empresário